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Legislações do mês (03/2023)

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DECRETO
DECRETO Nº 7.474, DE 21/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Altera a Lei Municipal nº 5.882, de 31 de julho de 2008, instituindo o incentivo à conscientização dos direitos autistas e fomentando eventos e ações voltadas aos alunos da rede pública municipal de ensino que versem sobre o tema, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.754, DE 20/03/2023 (Publicada no DOM de 21/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o crédito suplementar de R$ 24.963,77 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 12.745, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.746, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 50.000,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.747, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o crédito suplementar de R$ 4.454.883,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.748, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 613.550,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.749, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 12.594.523,17 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.750, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 113.137,45 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.751, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Planejamento, o crédito suplementar de R$ 1.350.038,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 12.752, DE 16/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 12.742, DE 14/03/2023 (Publicada no DOM de 15/03/2023)
Abre aos Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta, o crédito suplementar de R$ 13.445.353,90 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.743, DE 14/03/2023 (Publicada no DOM de 15/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, o crédito suplementar de R$ 68.710,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 12.744, DE 14/03/2023 (Publicada no DOM de 15/03/2023)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 para o fim que especifica
DECRETO Nº 12.742, DE 14/03/2023 (Publicada no DOM de 17/03/2023) - Republicado Por Incorreção
Abre aos Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta, o crédito suplementar de R$ 13.445.353,90 para o fim que especifica
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.475, DE 22/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.471, DE 20/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.472, DE 20/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.473, DE 20/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos” no município de Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.470, DE 20/03/2023 (Publicada no DOM de 30/03/2023)
Denomina de Praça da Bíblia Pastor Luiz Soares de Souza, à praça sem nome existente na Rua das Gameleiras, nº 2108 – Conjunto Cidade Satélite, no bairro de Pitimbu, e dá outas providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.467, DE 13/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Denomina de Praça Vida Nova – Nossa Senhora Aparecida, o logradouro público situado na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.468, DE 13/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Rio Pixore com Rua Rio Pataxós, na comunidade Niterói no Bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital, de “Praça Francisco Edmilson da Silva (Sgt F Silva)” e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.469, DE 13/03/2023 (Publicada no DOM de 24/03/2023)
Institui o Dia Municipal da Reciclagem no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.


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