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MEIO AMBIENTE E URBANISMO

natal.rn.gov.br » Meio Ambiente e Urbanismo » SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

  • Licença Simplificada


Alvará de Construção ou de Reforma e/ou de Ampliação e Licença Simplificada
(Conforme enquadramento previsto no Decreto nº 11.681/2018)

Alvará de Construção ou de Reforma e/ou Ampliação e Dispensa de Licença
(Conforme enquadramento previsto no Decreto nº 11.681/2018)

Legalização Característica, Habite-se e Licença Simplificada
(Conforme enquadramento previsto no Decreto nº 11.681/2018)

Dispensa de Licença Ambiental (para imóveis urbanisticamente legalizado)
(Conforme enquadramento previsto no Decreto nº 11.681/2018)

Licença Simplificada (para imóveis urbanisticamente legalizado)

Renovação de Licença Simplificada

Renovação da Dispensa de Licença Ambiental

SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css