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Foto: Divulgação/Semurb

No último fim de semana a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio da Guarda Municipal, atuou em vistorias de combate à infrações ambientais em diversas regiões da cidade. Em vistorias a eventos juninos foi interditado por descumprimento de condicionamentes previstos na Autorização Ambiental em Áreas Públicas (AUTAP) expedida pela Semurb.

Essa ação ocorreu no sábado, 22, quando um arraiá no bairro das Quintas foi autuado porque não tinha autorização para uso de estrutura de palco, além de algumas falhas na segurança incluindo a ausência de uma ordem de serviço policial. O festejo foi autuado com previsão de multa por descumprimento e sofreu interdição imediata.

Na mesma noite, na zona Oeste, outros eventos juninos foram vistoriados nos bairros Guarapes e Cidade Nova, todavia todos estavam dentro do que fora Autorizado pela secretaria. Outras ações de fiscalização ambiental previstas para o fim de semana, como a rotineira vistoria de ordenamento da orla, foram interrompidas devido às fortes chuvas que aconteceram no sábado e domingo.

A Semurb alerta que os eventos licenciados devem cumprir todos os termos presentes na Autorização, sem exceções, para que ele possa ocorrer de maneira legal e segura à população. Ainda assim, vale ressaltar outras regras como o o limite de horário de até às 2h30 nas sextas, sábados e domingos, e até 1h30 nos demais dias da semana, conforme estabelecido pela Lei Promulgada nº 733/2023. A cobrança de ingresso para entrada em eventos realizados em espaços públicos é proibida.

Para denunciar infrações ambientais, os cidadãos podem entrar em contato pela Ouvidoria da Semurb no telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. E nos fins de semana e feriados, pelo número 190 do Ciosp.