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24/05/2022 12:40
  • Base de Ativos Regulatória é tema de audiência pública 
Arte: Arsban

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) convida a todos a participarem da Audiência Pública N° 001/2022 que discutirá a Homologação da Primeira Base de Ativos Regulatória pertencente ao serviço de abastecimento e esgotamento sanitário do Município do Natal. A audiência se dará de forma presencial no Auditório da Secretaria Municipal de Administração de Natal (SEMAD), na data 27 de Maio de 2022, às 09h.


A Base de Ativos Regulatória (BAR) corresponde ao conjunto de elementos econômicos destinados à operação e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, são exemplos desses ativos: terrenos, edificações e equipamentos para captação, adução de água bruta e de água tratada; estações elevatórias e de tratamento de água; reservatórios, redes de distribuição de água, ligações e equipamentos para ligações domiciliares; redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgotos, dentre outros. Essa BAR, à qual deve ser protegida pelo ente regulador, visa garantir que os investimentos da concessionária regulada sejam recuperados ao longo do tempo via tarifa paga pelos usuários do Município do Natal. Assim, atendendo as resolutivas normativas emitidas pela ARSBAN, a Agência vem por meio da Audiência dar legitimidade aos documentos elaborados no estudo regulatório da BAR.


O objetivo desta audiência é assegurar a transparência e a participação da sociedade nas discussões do processo regulatório, bem como dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como promover debates e colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.


Portanto, está disponível no site da Agência Reguladora os documentos que consubstanciaram este processo, como também o regulamento que versa sobre a audiência. Cabe destacar que quem tiver interesse em contribuir de forma prévia, poderá encaminhar o formulário preenchido para o seguinte endereço de e-mail: ascom.arsban@gmail.com. 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA – ARSBAN
Homologação da primeira Base de Ativos Regulatória dos serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário no do município de Natal 
 
LINK: https://www.natal.rn.gov.br/arsban/agencia-reguladora-audiencia-publica
 
DATA: 27/05/2022 – Sexta-feira
HORA: 09h
LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Administração de Natal (SEMAD) - Rua Santo Antônio, 665, Cidade Alta – Natal/RN.



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