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19/10/2021 09:55
  • Prefeitura entrega Títulos de Regularização Fundiária nesta terça (19), no Guarapes
Foto: Joana Lima/Secom

A Prefeitura de Natal segue com o trabalho de Regularização Fundiária no Município, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos que ainda não possuem a documentação oficial de propriedade de seus imóveis. Nesta terça-feira (19), às 17h, no CMEI Professora Marilanda Bezerra Paiva, localizado na Rua Lagoa Seca, 316, no Guarapes, serão entregues 145 novos títulos. A entrega faz parte do programa “Papel Passado”, do Governo Federal em parceria com a Prefeitura e sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharpe. 

Estamos avançando cada vez mais nessa área. Sempre que entregamos esses títulos percebemos em cada beneficiado o sentimento de alívio, pois representa segurança para eles e também para o futuro dos seus filhos”, comentou o secretário José Vanildo. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

O Prefeito Álvaro Dias destacou a importância deste momento especial na vida dos natalenses. “Sabemos que com este documento, as famílias deixam de lado as angústias,preocupações e dúvidas sobre o imóvelonde moram. Este documento traz segurança e tranquilidade”, afirmou. A meta da Prefeitura de Natal é chegar ao fim do ano com a entrega de 1.444 títulos nas quatro zonas administrativas da cidade. 




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