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Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos. O objetivo da criação do ECA instituído pela Lei 8.069, de 1990, foi normatizar o ordenamento jurídico brasileiro para a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.,

Cabe à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) executar a politica de assistência social. Política considerada estratégica para efetivação dos direitos, comprometida com a promoção da dignidade humana, principalmente das crianças e dos adolescentes. 

A Política de Assistência Social favorece o reconhecimento e atuação nas situações de vulnerabilidade e risco social que envolvem crianças, adolescentes e suas famílias, possibilitando a articulação e o acesso a serviços da rede socioassistencial e das demais políticas, sobretudo nesse contexto de pandemia da Covid-19. 

Segundo a secretária da Semtas, Andréa Dias, foram redobradas as ações para a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Sabemos que muitas escolas tiveram que suspender as aulas em Natal e, com isso, as crianças estão o dia todo em casa. Este foi um grande desafio para as famílias. Nossas equipes técnicas estão atentas aos riscos, vulnerabilidades e violações de direitos que as crianças e adolescentes estão expostos, neste período. Estamos sempre em busca de ações positivas que possam contribuir para minimizar esses impactos”.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Ângela Maria Lopes, relata a forma como se reinventaram durante este período da pandemia da Covid-19 para fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura e preservar os vínculos familiares, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. “Criamos canais em redes sociais para uma maior interação com as famílias, as crianças, os adolescentes e os diversos atores da rede de atendimento. Nestes canais, trabalhamos temas de combate ao trabalho infantil e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por exemplo. Tudo isso com o intuito de manter o vínculo com os usuários dos nossos serviços”, diz.

Além das atividades citadas, toda a equipe do DPSE vem se articulando para atender as necessidades identificadas dos usuários e seus familiares, realizando reuniões semanais, por videoconferência, para avaliar o trabalho produzido, contato telefônico com objetivo de identificar a situação de cada família em relação às necessidades, reforçando os cuidados preventivos à Covid-19 e sobre a necessidade de manter o isolamento social e atendimento remoto com famílias, visando o não agravamento das situações de risco ou violência, reforça ainda Ângela. 

O Brasil possui 69 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos, segundo dados do IBGE, de 2019. Em 2018, 46% das crianças e adolescentes de 0 a 14 anos viviam em condição domiciliar de baixa renda, 4,1% das crianças de 0 a 5 anos viviam em situação de desnutrição e mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola, conforme demonstra o estudo recém divulgado pela Fundação Abrinq.