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A prefeitura do Natal republicou no Diário Oficial do último sábado (11/7), o Decreto N.º 11.989 de 29 de Junho de 2020, que prorroga para 31 DE AGOSTO DE 2020, a validade dos Alvarás Sanitários de 2019 que tiverem seus vencimentos no período entre março e agosto de 2020.

A medida foi tomada devido à necessidade de reduzir a mobilidade de pessoas a fim de evitar a disseminação da Covid-19 no Município de Natal. Para os estabelecimentos com solicitação de Licença Inicial, o procedimento de requerimento poderá ser feito pelo Portal Directa, da Secretaria de Tributação – Semut.

O prefeito Álvaro Dias destaca que a providência foi tomada por razões emergenciais devido à pandemia do novo coronavírus. “Pensando na saúde e bem-estar da população, estamos prorrogando estes alvarás diante da pandemia que estamos vivendo decorrente do contágio pelo novo coronavírus. Com essa iniciativa, o cidadão não precisa sair de casa, evitando riscos à saúde publica”, afirmou.

As informações completas sobre o Decreto você confere no link abaixo: https://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20200711_especial_78abad83d21b5bfc99ba23cf3d497210.pdf