Lei de Acesso
 

Faça sua busca pelo site


Notícias

natal.rn.gov.br » Notícias » Notícias

21/03/2019 11:45
  • SEMTAS vai prevenir e combater Trabalho Infantil nas Feiras Livres de Natal

Com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), inicia a partir desta sexta-feira (22), uma série de “Ações Inttersetoriais de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil” nas principais feiras livres da capital. As ações vão acontecer uma vez por mês, até novembro.

 

O trabalho será coordenado pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com a participação dos profissionais dosCentros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Cadastro Único, Conselhos Tutelares e Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos territórios de abrangência das feiras livres, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e Guarda Municipal.

 

A ação será direta com feirantes, crianças e adolescentes envolvidos nesta situação em feiras como a do Carrasco, Parque dos Coqueiros, Planalto,Alecrim, Rocas, Panorama, Cidade Praia, Igapó.

 

O planejamento das ações socioeducativas nas feiras livres, foi elaborado levando em consideração a realidade municipal, estudos e análises de ações realizadas pelas equipes dessa Secretaria nos anos anteriores, como explica a coordenadora do PETI, Ana Paula Mafra de Barros.

 

Para enfrentar o trabalho infantil se faz necessário, sobretudo, saber os principais focos ou em que locais crianças e/ou adolescentes vivenciam essa prática. Nesse sentindo, sugerimos inicialmente a inserção das feiras livres na rota de monitoramento das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS com o objetivo de mapear o trabalho infantil nesses espaços e contribuir com o processo de saída de crianças e adolescentes dessa atividade, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais”, diz.

 

Durante a ação, os feirantes também serão comunicados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e sobre a proibição à exploração do trabalho infantil. As crianças e adolescentes encontradas praticando serviços nas feiras serão cadastradas pela equipe de educadores sociais, visando a inserção e acompanhamento das famílias aos serviços sócio-assistenciais do município.

 

Essa ação integrada é importante na medida em que queremos alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil, tornar o fenômeno visível, na tentativa de desconstruir a atividade exercida na feira livre por crianças e adolescentes como algo positivo. O enfrentamento ao trabalho infantil exige uma união de esforços entre os serviços sócio-assistenciais, demais políticas públicas e órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos”, ressalta a Secretária da SEMTAS, Andréa Dias de Viveiros.

 




Compartilhar no Facebook   Compartilhar no Twitter   Enviar por E-mail   Gerar para Arquivo/Imprimir  

SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css