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A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, reuniu, na manhã desta sexta-feira (15) em seu auditório, representantes de todas as secretárias e órgãos municipais do Natal, com o objetivo de tratar do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGP), mecanismo que permite o monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA Participativo 2018-2021) no âmbito municipal.

Participaram do evento o secretário de Planejamento, Alexsandro Ferreira, a secretária Adjunta, Joanna Guerra, e os técnicos da SEMPLA e os demais técnicos responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PPA em suas respectivas unidades administrativas da prefeitura.

O SIGP foi instituído pela Lei Municipal nº 6.704 de 01 de agosto de 2017. Segundo a referida lei, os órgãos do Poder Executivo deverão manter atualizados, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações do PPA Participativo sob sua responsabilidade.

“O SIGP dá mais transparência e possibilita que a sociedade acompanhe toda a execução do PPA Participativo, via o Portal de Metas, ” explicou Alexsandro Ferreira.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que a Prefeitura Municipal do Natal utiliza para planejar suas ações. Ele é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.