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Os 61 delegados e a coordenação do Orçamento Participativo do Natal 2018 (OP Natal) se reúnem nesta terça-feira (31) a partir das 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da administração municipal que coordena o OP Natal, para realizar o segundo Fórum de Delegados.

O objetivo é definir as obras ou serviços que deverão compor a Lei Orçamentária Anual 2019 a ser enviada à Câmara Municipal. Tantos os delegados como as obras ou serviços foram eleitos pela população nas Plenárias Deliberativas, realizadas nas quatro Regiões Administrativas da cidade.

O processo de construção do OP teve início em maio deste ano e já cumpriu as seguintes etapas: reunião de sensibilização, realização de Plenárias Deliberativas, OP Virtual e a realização do primeiro Fórum, que serviu para os delegados tirarem suas dúvidas junto aos técnicos das secretárias que tiveram ações votadas nas Plenárias.

As decisões do Fórum de Delegados serão enviadas à Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pela confecção do Orçamento Municipal que o prefeito encaminhará à Câmara Municipal para votação. Na sequência, acontecerá a Conferência Municipal do OP para apresentar à cidade as ações consolidadas pelos delegados.

O OP Natal 2018 deverá aplicar 1,5% da previsão de arrecadação da receita tributária de 2019, totalizando o valor de R$ 10.273.485,00. Deste montante, R$ 7.191.439,50 vão atender as sugestões das plenárias presenciais e, os R$ 3.082.045,50, destinam-se as propostas colhidas no OP Virtual. As ações escolhidas como prioridades se concentraram nas áreas de habitação, saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura urbana.

O Orçamento Participativo (OP) Natal é um instrumento de gestão democrática; uma forma da  sociedade civil participar, de modo presencial e virtual, das decisões sobre como e onde serão gastos parte dos recursos públicos municipais.