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Visando à redução de mortes e lesões no trânsito, a Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (22), o decreto instituindo a Coordenação Executiva Municipal do Projeto Vida no Trânsito (CEM-PVT), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS), que vai desenvolver diversas ações de promoção à saúde no trânsito.
As atribuições da CEM-PVT são: coordenar as ações do Projeto Vida no Trânsito; convocar a Comissão Intersetorial para reuniões ordinárias e extraordinárias; elaborar, junto com a Comissão Intersetorial, o plano de intervenção local do Projeto Vida no Trânsito; intermediar e colaborar para a implementação das intervenções previstas no plano local e nacional do referido Projeto; acompanhar o desenvolvimento do Projeto; propiciar o alcance das metas de redução de vítimas por acidente de trânsito em Natal; apresentar anualmente, até o mês de março, a prestação de contas dos recursos do PVT aos demais membros do Projeto, referente ao exercício anterior; e, divulgar os resultados do Projeto.
A Prefeitura do Natal institui ainda, a Comissão Municipal Intersetorial de Segurança Viária (CMISV), a Subcomissão Municipal Intersetorial de Gestão de Dados (SMIGD), e a Subcomissão Municipal Intersetorial de Educação no Trânsito (SMIET), que darão suporte para subsidiar a elaboração de planos de intervenção local para a segurança no trânsito; analisar os bancos de dados dos órgãos envolvidos diretamente com vítimas de acidentes de trânsito; diagnosticar quadrimestralmente os fatores de risco; elaborar, propor e assessorar as ações, projetos e campanhas de educação para o trânsito a esta CMISV seguindo as diretrizes do Projeto Vida no Trânsito; entre outras atribuições.