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Alex Régis

O prefeito Carlos Eduardo abriu nesta quarta-feira (23), no centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves, o II Simpósio sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência para a Efetiva Proteção à Infância de Natal. O evento é realizado pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Natal (Comdica), e a programação segue até esta quinta-feira (24).

O Simpósio tem como objetivo conhecer e aprofundar o debate sobre a gestão do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, levando em consideração as formas de captação e investimento dos recursos obtidos por doações de pessoas físicas e jurídicas via dedução fiscal do Imposto de Renda.

"Esse Simpósio discute a questão do financiamento do FIA e a sociedade não pode se omitir. Temos que tirar o foco do financiamento só estatal. Se a sociedade civil quer se salvar precisa olhar para a infância e adolescência e contribuir com mecanismos para esse financiamento. Quando a criança não é cuidada temos exemplos eloquentes do que acontece depois", analisou o prefeito.

Carlos Eduardo defendeu um engajamento maior de todos na área e comentou sobre os avanços realizados em sua gestão, relembrando pontos como o concurso público inédito para a assistência social, o fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdica) e ações que estruturam o atendimento à criança e o adolescente.

"Em Natal, apesar de toda a crise do País, trabalhamos a assistência social com profissionalismo e afastado de toda ingerência populista. Nosso compromisso é com a assistência social", afirmou o prefeito.

O promotor Marcos Aurélio Barros elogiou a gestão da política social em Natal. "A função do MP como advogado da sociedade é de fiscalizar, mas também é de elogiar quando as coisas funcionam bem. Digo de público que a construção da política de assistência social, ou a reconstrução dela acontece nesta gestão do prefeito Carlos Eduardo. O concurso público, o estabelecimento do atendimento efetivo e a construção da rede fez com que Natal desse um salto de qualidade na área de assistência social", explicou.

"O Simpósio é importante para a gestão ampliada do Fundo com a participação de várias secretarias. Além disso vamos trocar experiências como, por exemplo, com o FIA de Porto Alegre que tem uma ação exitosas na área", afirma Ivanize Laurentino, presidente do Comdica.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Pereira e a secretária de Planejamento, Glenda Dantas reforçaram a importância de ter um Comdica estruturado e a preocupação de efetivar o FIA para ampliar o atendimento na área.

O Fundo para Infância e Adolescência é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltados à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente no município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.

Os recursos do FIA são constituídos, segundo previsto na Lei Municipal nº5759/2006 e suas alterações. Todos os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante chamada pública gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).


Entenda as doações

Quem pode doar:
1 - Pessoas físicas - dedução de 3% do valor devido ao IR no atinja declaração anual;
2 - Pessoas físicas - dedução de 6% no valor devido ao IR durante o ano de exercício (até 31/12) via depósito nominal na conta do FIA;
3 - Pessoas jurídicas - dedução do IR (lucro real) até 1% do imposto devido.

Como doar:
No ato de declaração do IR efetua a transferência on-line:
FUNDO PARA INFÂNCIA DA ADOLESCÊNCIA DE NATAL

CNPJ: 14778345/0001-85
Conta corrente: 10.609-7
Agência: 3795-8