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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Natal (Comdica), realiza o II Simpósio sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Natal (FIA) nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), a partir das 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), localizado no bairro Nossa Sra. de Nazaré.

O evento contará com a presença do Prefeito Municipal de Natal, Carlos Eduardo Alves, da Secretária da Semtas, Ilzamar Pereira, da presidente do Comdica, Ivanise Laurentino, do Juiz da Infância do RN, Marcus Vinícius Pereira Júnior e do Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política de Porto Alegre/RS, conselheiro dos Conselhos FUMCRIANÇA e do Idoso, Carlos Fernando Simões Filho.

O Simpósio tem por finalidade conhecer e aprofundar o debate sobre a funcionalidade e gestão do FIA quanto a captação e investimento de recursos oriundos de fontes diversas, incluindo doações de pessoas físicas e jurídicas por dedução fiscal do Imposto de Renda.

“O desafio é incrementar o FIA e sua gestão para que possamos aumentar a captação de recursos e consequentemente investir ainda mais em projetos que possam atender o número maior de crianças e adolescentes na cidade, para as quais as políticas públicas não são suficientes. Ou seja, serão investidos em projetos, previamente selecionados por chamada (edital) pública, os quais têm que ser apresentados pelas Entidades devidamente inscritas e atualizadas no Comdica”, explica a presidente do Comdica, Ivanise Laurentino.

O Simpósio contará com a presença de 200 participantes, entre eles, conselheiros de direito, conselheiros tutelares, representantes de entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente; secretarias municipais, técnicos e profissionais da rede de atendimento, membros do Ministério Público e Vara da Infância.

O Fundo para Infância e Adolescência é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltados à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente no município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.

Os recursos do FIA são constituídos, segundo previsto na Lei Municipal nº5759/2006 e suas alterações. Todos os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante chamada pública gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).

Quem pode doar

Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual;
Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FIA;
Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto
devido.

Como fazer a doação:

No ato da declaração do Imposto de Renda efetua transferência on-line:
Fundo para Infância da Adolescência de Natal
CNPJ: 14778345/0001-85
Conta Corrente nº10.609-7
Agência: 3795-8

Confira a programação do II Simpósio sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Natal

1º Dia (23/08):

8h30m – Credenciamento e acolhimento aos participantes
9h00m – Mesa de abertura
9h30m – Exposição dos temas:
COMDICA Natal: Funções, atribuições e funcionamento (Marcus Aurélio de Freitas Barros-Promotor);
Fundo para a Infância e Adolescência (FIA): Cenário e perspectivas (Ivanise Laurentino da Silva – presidente do COMDICA/Natal);
12h00m – Almoço
13h30m –Exposição de cases de sucessos de captação e investimento de FIAs
Experiência do FIA de POA-RS (Carlos Fernando Simões Filho);
O Judiciário articulando a mobilização e investimento pelo FIA (Marcus Vinícius Pereira Júnior- Juiz da Infância);

17h00m – encerramento

2º Dia (24/08) - Workshop:

8h30 –Imersão para fluxos e procedimentos do FIA quanto a captação e investimento em políticas de atendimento a criança e ao adolescente (Carlos Fernando Simões Filho);
11h – Debate
12h – Almoço.