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A Prefeitura do Natal disponibilizou o pagamento referente à devolução da taxa de inscrição do concurso da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e logo em seguida anulado. Um total de 815 pessoas recebem de volta o valor pago pela inscrição nesta sexta-feira (9), para os que têm conta corrente no Banco do Brasil, e na segunda-feira (12), para correntistas de outros bancos. Em janeiro deste ano já foram creditados valores de mais de 15.400 inscritos que requereram a devolução ainda no ano passado. 

Estas 815 pessoas requereram a devolução da taxa pelo link disponível no site da Prefeitura, natal.rn.gov.br/restinsc, que deve ficar no ar por um ano, a contar do mês de abril deste ano, quando houve um acordo com o Ministério Público Estadual, promovendo assim, ampla divulgação da possibilidade de reaver os valores pagos no concurso. O total pago neste lote é de R$ 15.680,00.

Além dessas 815 pessoas que recebem a taxa de volta entre hoje e segunda-feira, outras pessoas entraram com pedido, mas tiveram o requerimento indeferido por algum erro de informação. Neste caso, quem não tiver o valor da taxa creditado, tem que fazer novo requerimento corrigindo as informações.

Passo a passo
Para acessar a área de requerimento da devolução da taxa de inscrição, a pessoa digita natal.rn.gov.br/restinsc , e clica na opção “Formulário de Requisição”, que vai gerar a página onde estão os campos para preenchimento dos dados. O objetivo principal é indicar conta bancária para depósito do valor de cada inscrito, já que no ato da inscrição esta informação não foi solicitada.

Caso a pessoa não possua conta bancária, para requerer a devolução em conta de terceiros será necessário o preenchimento e assinatura do inscrito em uma declaração de autorização e reconhecimento de firma desta, em cartório. Depois desta providência, como no próprio site orienta, o interessado pode enviar a declaração por email para o setor responsável da Semad. Também está disponível a opção de devolução da taxa para conta poupança.

Uma das observações feitas pela presidente da Comissão do Concurso, Leila Medeiros, e que está à frente do cadastro da devolução, é de que o preenchimento seja feito de forma correta, pois na primeira etapa da requisição da devolução os maiores erros foram referentes a dados incorretos. O primeiro cadastro para o banco de dados para crédito da taxa foi entre setembro e outubro do ano passado e creditado em 19 de janeiro deste ano nas contas dos 15.429 inscritos que tiveram os pedidos avaliados e aprovados.

O link para o requerimento da devolução da taxa é referente ao concurso público Nº 004/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e posteriormente anulado. 

A intenção da Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo cadastro e devolução desses valores, é de pagar por lotes, de acordo com a demanda de pedidos. Os valores das taxas de inscrição foram de R$15,00 para nível médio e R$ 20,00 para nível superior. As provas foram aplicadas no dia 19 de junho do ano passado e anuladas em função de irregularidades apontadas na aplicação, segundo apontou comissão de sindicância. Para as 1.339 vagas disponíveis à época, foram 93.929 inscritos.